Execução de alimentos
A pensão alimentícia está atrasada?
Existem medidas judiciais para cobrança das parcelas de pensão não pagas. Cada situação deve ser analisada individualmente para definição da medida adequada.
Falar sobre pensão atrasadaAtendimento
Situações atendidas
Esta página é destinada a quem já possui pensão estabelecida judicialmente ou por título juridicamente exigível e enfrenta o descumprimento do pagamento.
- Pensão fixada em processo judicial e não paga
- Pagamento parcial ou fora do valor acordado
- Parcelas vencidas recentemente
- Parcelas antigas em aberto
- Acordo homologado que deixou de ser cumprido
- Dúvidas sobre qual medida de cobrança é cabível
Cobrança judicial das parcelas não pagas
Quando os alimentos foram fixados em decisão judicial ou em título com força executiva, a legislação prevê meios próprios para exigir o pagamento das parcelas em aberto. A escolha do procedimento depende do caso concreto.
Análise do título que estabeleceu os alimentos
Antes de qualquer medida, é necessário examinar o documento ou a decisão que fixou a pensão: valor, forma de reajuste, data de vencimento e eventuais alterações posteriores.
Parcelas vencidas e período de cobrança
A legislação e a jurisprudência tratam de forma distinta as parcelas mais recentes e as mais antigas, o que influencia o procedimento aplicável. Essa distinção é avaliada caso a caso.
Documentos normalmente necessários
Cópia da decisão ou do acordo que fixou os alimentos, documentos pessoais, demonstrativo das parcelas em aberto e comprovantes de pagamentos parciais, quando houver.
Medidas executivas previstas em lei
O ordenamento jurídico prevê diferentes formas de cumprimento das obrigações alimentares. A medida cabível é definida após a análise do título e do histórico de pagamentos, não sendo possível antecipar qual será adotada nem seu resultado.
Importância da análise individual
Cada situação possui particularidades quanto ao título, ao valor devido e ao histórico das partes. Por isso, a orientação é sempre construída a partir do exame individual do caso.
Como funciona o atendimento
- 01
Primeiro contato
Você apresenta brevemente a sua situação, sem necessidade de deslocamento.
- 02
Análise inicial
A equipe jurídica identifica as informações e os documentos necessários para compreender o caso.
- 03
Orientação jurídica
O caso é analisado individualmente e são apresentadas as medidas juridicamente adequadas.
- 04
Acompanhamento
Havendo contratação, o escritório realiza o acompanhamento jurídico do caso.
Perguntas frequentes
O que fazer quando a pensão alimentícia não é paga?
O caminho inicial é reunir a decisão ou o acordo que fixou os alimentos e o demonstrativo das parcelas em aberto. Com esses elementos, é possível avaliar qual medida de cobrança é adequada.
Quantas parcelas atrasadas podem ser cobradas?
A legislação trata de maneira distinta as parcelas mais recentes e as anteriores, o que influencia o procedimento aplicável. O alcance da cobrança é definido após a análise do título e das datas de vencimento.
Pensão atrasada pode gerar prisão?
A legislação prevê essa possibilidade em hipóteses específicas de cumprimento de obrigação alimentar, observados requisitos legais e a decisão do juízo competente. Não é possível afirmar previamente que ela será aplicada em determinado caso.
É possível cobrar pensões antigas?
Parcelas mais antigas podem ser exigidas por procedimento próprio, observados os prazos e as regras aplicáveis. A verificação é feita a partir do título e do histórico de pagamentos.
Quais documentos são necessários para cobrar pensão?
Em regra, a decisão judicial ou o acordo homologado, documentos pessoais, o cálculo das parcelas em aberto e os comprovantes de eventuais pagamentos parciais.
Posso cobrar pensão mesmo que o responsável pague apenas parte do valor?
O pagamento parcial não equivale ao cumprimento integral da obrigação. As diferenças em aberto podem ser objeto de cobrança, conforme a análise do caso.
O atendimento pode ser realizado online?
Sim. O atendimento e o acompanhamento do caso podem ser feitos por videoconferência e envio digital de documentos.