Direito do trabalhador
Problemas no trabalho? Entenda seus direitos.
Atuação jurídica em questões envolvendo verbas rescisórias, horas extras, trabalho sem registro, FGTS, adicionais, rescisão indireta, acidentes de trabalho e outras irregularidades trabalhistas.
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Situações em que podemos orientar
- Demissão sem pagamento correto das verbas rescisórias
- Trabalho sem carteira assinada
- Horas extras não pagas
- FGTS não depositado
- Adicional de insalubridade
- Adicional de periculosidade
- Rescisão indireta
- Acidente de trabalho
- Assédio moral
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Diferenças salariais
- Outras irregularidades na relação de trabalho
Como funciona o atendimento
- 01
Primeiro contato
Você apresenta brevemente a sua situação, sem necessidade de deslocamento.
- 02
Análise inicial
A equipe jurídica identifica as informações e os documentos necessários para compreender o caso.
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Orientação jurídica
O caso é analisado individualmente e são apresentadas as medidas juridicamente adequadas.
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Acompanhamento
Havendo contratação, o escritório realiza o acompanhamento jurídico do caso.
Perguntas frequentes
Trabalhei sem carteira assinada. Posso procurar meus direitos?
A ausência de registro em carteira não afasta, por si só, a existência de uma relação de emprego. Quando estão presentes os elementos previstos em lei, é possível discutir judicialmente o reconhecimento do vínculo e as verbas correspondentes. A viabilidade depende da análise das provas e das circunstâncias de cada caso.
Fui demitido e não recebi minha rescisão. O que fazer?
O primeiro passo é reunir documentos como contrato, holerites, controles de jornada, comunicação da dispensa e termo de rescisão, se houver. Com esse material, é possível verificar quais parcelas seriam devidas e quais medidas, extrajudiciais ou judiciais, são adequadas à situação.
Como saber se tenho horas extras a receber?
A verificação passa pela comparação entre a jornada efetivamente cumprida e a jornada contratada, considerando registros de ponto, escalas, mensagens e outros elementos de prova. Somente a análise individual permite concluir se existem diferenças a serem discutidas.
O que é rescisão indireta?
É a hipótese em que o trabalhador pede o encerramento do contrato em razão de faltas graves atribuídas ao empregador, previstas na legislação trabalhista. Por envolver requisitos específicos e consequências relevantes, exige avaliação jurídica prévia e cuidadosa.
FGTS não depositado pode gerar ação trabalhista?
O recolhimento do FGTS é obrigação do empregador. Verificada a ausência ou a irregularidade dos depósitos, é possível discutir a questão pelas vias cabíveis. A medida adequada depende da situação contratual e da documentação disponível.
Quando procurar um advogado trabalhista?
Sempre que houver dúvida sobre direitos, antes de assinar documentos de rescisão ou acordos, e assim que surgir a irregularidade. A orientação prévia ajuda a organizar provas e a observar os prazos aplicáveis.
É possível receber atendimento trabalhista online?
Sim. O atendimento pode ser realizado por videoconferência, com envio digital de documentos e assinatura eletrônica, atendendo clientes em diferentes localidades.