Golpe do QR Code Pix em lojas virtuais

Golpe do QR Code Pix em lojas virtuais: o que fazer?

Criminosos estão invadindo lojas virtuais para alterar o QR Code ou o código “Pix Copia e Cola” exibido no momento do pagamento. Com isso, o consumidor acredita que está pagando regularmente pela compra, mas o dinheiro é transferido para uma conta controlada pelos fraudadores.

O golpe ocorre por meio da inserção de um código malicioso no site, que modifica os dados do Pix apresentados ao consumidor. A transferência é realizada, mas a loja não recebe o valor e, por isso, não libera o pedido. Antes de confirmar o pagamento, é importante conferir o nome e o CPF ou CNPJ do destinatário, o valor da compra, a instituição recebedora, a relação do beneficiário com a loja e se o endereço eletrônico acessado é realmente o oficial. Caso o destinatário seja desconhecido, o pagamento deve ser interrompido e os dados confirmados diretamente com a empresa.

Ao identificar a fraude, o consumidor deve comunicar imediatamente o banco e solicitar a abertura do Mecanismo Especial de Devolução — MED. Também deve registrar boletim de ocorrência, avisar formalmente a loja, guardar o comprovante do Pix, as capturas da página de pagamento, os dados do pedido e todos os protocolos de atendimento. Se necessário, poderá registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br ou no Procon.

O pedido de abertura do MED pode ser realizado em até 80 dias contados da transferência. Contudo, a comunicação deve ocorrer o mais rápido possível, pois a devolução depende da existência de valores na conta destinatária. O MED é destinado a situações de fraude e não se aplica a arrependimento, atraso na entrega ou outros desacordos comerciais.

Quando o consumidor utiliza o meio de pagamento disponibilizado no próprio ambiente da loja e o valor é desviado em razão de uma falha de segurança do site, pode existir responsabilidade do fornecedor. Entretanto, é necessário verificar se a página realmente pertencia à empresa, se houve clonagem do site ou se a fraude ocorreu no aparelho do consumidor. A responsabilidade dependerá da origem da falha e das provas disponíveis.

A responsabilidade do banco também não é automática. A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos decorrentes de fraudes relacionadas aos riscos de suas atividades. Ainda assim, cada situação deve ser analisada individualmente, considerando se a operação era incompatível com o perfil do cliente, se houve falha nos mecanismos de segurança, se existiam sinais de movimentação suspeita e se o banco adotou as providências adequadas após ser comunicado.

O consumidor deve preservar o comprovante do Pix, a identificação do destinatário, o número do pedido, as capturas da página de pagamento, as conversas mantidas com a loja e o banco, os protocolos de atendimento, o boletim de ocorrência e a resposta apresentada no procedimento do MED. Esses documentos são importantes para identificar a origem da fraude e avaliar eventual medida administrativa ou judicial.

O golpe do QR Code Pix pode ocorrer até mesmo em páginas aparentemente legítimas. Por isso, os dados do destinatário devem ser conferidos antes de qualquer pagamento. Caso o valor seja desviado, o consumidor deve agir rapidamente, comunicar o banco e a loja, solicitar o MED e preservar todas as provas. A eventual responsabilidade da empresa ou da instituição financeira dependerá das circunstâncias de cada caso.

Para avaliar as providências adequadas, recomenda-se buscar orientação jurídica individualizada.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica das particularidades de cada caso.